Termos e Condições
Última atualização: 15/01/2026
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2. Utilização do website
O utilizador compromete‑se a utilizar o website de forma diligente, lícita e em conformidade com a legislação aplicável, abstendo‑se de qualquer utilização que possa afetar direitos de terceiros ou o normal funcionamento do site.
É proibida a introdução de conteúdo malicioso, nomeadamente software ou ficheiros que possam danificar ou interferir com o sistema informático da empresa, de outros utilizadores ou com a segurança da informação.
3. Informação, orçamentos e serviços
A informação apresentada no website tem carácter geral e meramente informativo sobre a empresa, as suas áreas de atuação e serviços de construção civil, não constituindo, só por si, uma proposta contratual.
Os pedidos de contacto ou de orçamento submetidos através do site servem apenas para recolher informação necessária à preparação de propostas; qualquer relação contratual ficará sempre sujeita à celebração de contrato ou aceitação formal de orçamento enviado ao cliente.
4. Propriedade intelectual e conteúdos de terceiros
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Não é permitida a reprodução, alteração, distribuição, transmissão, republicação ou qualquer outro uso dos conteúdos do site para fins comerciais ou públicos, sem autorização prévia e escrita da empresa.
5. Responsabilidade, links e alterações
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6. Dados pessoais, lei aplicável e foro
O tratamento de dados pessoais recolhidos através do site é efetuado de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e legislação nacional aplicável, nos termos descritos na Política de Privacidade disponível no website.
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa; para a resolução de quaisquer litígios relacionados com a utilização do site, quando não seja aplicável um mecanismo de resolução alternativa de litígios, são competentes os tribunais da comarca da sede da empresa, sem prejuízo das normas legais imperativas em matéria de competência territorial.
